Autor: JusPrevidencia

A Instrução Normativa 128/2022, traz em seu art. 227, o conceito do Salário  de Benefício que é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos  benefícios de prestação continuada, inclusive os regidos por normas  especiais, exceto o salário-família, a pensão por morte, o salário maternidade, o auxílio-acidente, o auxílio-reclusão e os demais benefícios…

A Instrução Normativa 128/2022, traz e seu art. 216. que não serão  computados como tempo de contribuição, para fins de benefícios no RGPS,  os períodos:  I – correspondentes ao emprego ou a atividade não vinculada ao RGPS;  II – de parcelamento de contribuições em atraso ou de retroação de DIC do  contribuinte individual até que…

Para períodos anteriores a 14 de novembro de 2019, em se tratando de  segurado contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial  que contribui facultativamente sobre o salário de contribuição, somente serão consideradas como tempo de contribuição as competências cujo salário de  contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo do salário de  contribuição. Desta forma,…

Emenda  Constitucional nº 103, de 2019, somente serão consideradas como tempo de  contribuição as competências cujo salário de contribuição seja igual ou  superior ao limite mínimo do salário de contribuição, para todos os segurados. Portanto, o segurado deve ficar atendo, se ele recebe perto do salário mínimo  e em determinado mês por algum motivo, como…

Tratando-se de aposentadoria por idade do trabalhador rural na condição de  segurado empregado rural, serão contados para efeito de carência os  períodos de atividade efetivamente comprovados. Em se tratando de  benefício em valor equivalente ao salário mínimo, para as atividades  comprovadas até 31 de dezembro de 2020, deverá ser observado: I – até 31 de…

Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de  carência é contado a partir do início do efetivo exercício da atividade rural,  mediante comprovação. Importante destacar que se considera como período  de carência o tempo de efetivo exercício de atividade rural, ainda que de  forma descontínua, correspondente ao número de meses necessários à …

Para o contribuinte individual, que recolha facultativamente sobre o salário  de contribuição, somente serão considerados para fins de período de carência  os recolhimentos sobre salário de contribuição que atinjam o salário mínimo,  mesmo que se trate de competências anteriores a novembro de 2019. Ou  seja, aqui não temos a exceção de reconhecimento de contribuição recolhidas …

Após a reforma da Previdência de 2019, ficou pactuado que para efeitos de  carência, só será considerado o mês cuja contribuição tenha sido vertida  acima do mínimo legal (salário mínimo), no entanto, o segurado empregado,  empregado doméstico e trabalhador avulso, com contribuições relativas às  competências até novembro de 2019, serão consideradas para fins de  carência,…

O Art. 186. Da IN 128/2022, nos traz que a perda da qualidade de segurado  importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, no entanto,  o § 1º esclarece que a perda da qualidade de segurado não prejudica o direito  à aposentadoria para cuja concessão tenham sido preenchidos todos os  demais requisitos, segundo a…

Já destacamos em postagens anteriores, que existem situações em que  mesmo que o segurado deixe de verter contribuições, ele consegue manter sua qualidade de segurado, isso é chamado de período de graça. Posto isto, destacamos o previsto no art. 184 da IN 128/2022, a qual traz  que o segurado mantém sua condição, independentemente de contribuição, …