Segurança & Dados Pessoais
Tratamento Transparente de Dados em Conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD)
1.Nosso Compromisso com a Privacidade
O Jus Previdência tem como valor inegociável a proteção da privacidade, da intimidade e dos dados pessoais de seus leitores, usuários e clientes. Esta Política descreve de forma clara como tratamos, armazenamos e resguardamos suas informações nas interações com nossa plataforma digital, reafirmando nosso dever ético e legal perante a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
2.Dados Pessoais Coletados
A coleta de informações ocorre estritamente dentro do princípio da minimização de dados, abrangendo:
- Informações Fornecidas Voluntariamente: Nome completo, endereço de correio eletrônico (e-mail) e número de telefone celular/WhatsApp fornecidos pelo titular ao preencher formulários de contato, assinar informativos institucionais, registrar comentários em artigos ou adquirir materiais didáticos digitais.
- Dados Técnicos de Navegação: Endereço de protocolo de internet (IP), registros de data e horário de acesso, dados geográficos aproximados, tipo de navegador web, sistema operacional e métricas de engajamento com as matérias publicadas (coletados para fins de segurança e estabilidade).
3.Cookies e Tecnologias Conexas
O portal emprega cookies estritamente necessários para permitir a navegação eficiente e manter sessões operacionais, bem como cookies estatísticos anônimos para mensurar quais temas previdenciários despertam maior relevância pública. O usuário dispõe da prerrogativa de desativar o registro de cookies diretamente nas opções de configuração de seu navegador, ciente de que certas funcionalidades poderão experimentar limitações de desempenho.
4.Bases Legais e Finalidades do Tratamento
Tratamos seus dados exclusivamente amparados nas hipóteses do artigo 7º da LGPD:
Execução de Contrato ou Procedimentos Preliminares
Viabilizar o envio automático de e-books, guias de planejamento e materiais instrucionais adquiridos pelos usuários.
Consentimento Expresso
Envio de informativos previdenciários e notícias legislativas previamente subscritas pelo leitor (com faculdade permanente de descadastramento imediato).
Legítimo Interesse
Garantia de segurança cibernética da infraestrutura, bloqueio de tentativas de invasão e aprimoramento pedagógico da interface.
Cumprimento de Obrigação Legal
Guarda de registros de conexão nos termos prescritos pelo Marco Civil da Internet (art. 15 da Lei nº 12.965/2014).
5.Compartilhamento e Serviços de Terceiros
O Jus Previdência jamais comercializa, aluga ou cede dados pessoais a empresas de telemarketing ou terceiros não autorizados.
O compartilhamento restringe-se exclusivamente aos provedores essenciais para a operação da plataforma, tais como provedores de hospedagem em nuvem de primeira linha, serviços de mensageria de e-mail e processadores de pagamento seguros, todos obrigados contratualmente aos mesmos padrões de confidencialidade e segurança exigidos pela LGPD.
6.Direitos dos Titulares de Dados
Em consonância com o artigo 18 da LGPD, o usuário poderá a qualquer momento requisitar ao nosso Encarregado de Dados (DPO):
- Confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados pessoais armazenados;
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados considerados desnecessários ou excessivos;
- Portabilidade de seus dados a outro prestador de serviços, mediante requisição expressa;
- Revogação imediata do consentimento concedido para comunicações informativas.
7.Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO)
Para exercer quaisquer de seus direitos tutelados pela LGPD ou solicitar esclarecimentos relativos ao fluxo de tratamento, o titular poderá acionar diretamente o canal de privacidade do portal:
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): [email protected]