Se a incapacidade do trabalhador for reconhecida como parcial, a aplicação da Súmula 47 da TNU é pertinente. Esta súmula estabelece que devem ser consideradas as condições pessoais e sociais do segura...
O auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido a todos os segurados obrigatórios e também ao segurado facultativo, contanto que atendam aos requisitos legais estabelecidos para sua obtenção....
A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado que, esteja ou não recebendo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), seja considerado incapaz e im...
O termo inicial do adicional de 25% nos casos de invalidez, quando concedido judicialmente, é determinado da seguinte forma:...
Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, geralmente é necessário atender ao requisito de carência mínima de 12 contribuições mensais, confo...
Quando o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa, também conhecida como grande invalidez, o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente será aumentado em 25%. Esse acrés...
Após ser concluído pela perícia médica a que existe incapacidade total e permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afa...
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo a aplicação das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019. A regra geral das a...
Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, existem requisitos específicos a serem atendidos. Um requisito geral é que o segurado deve estar q...
A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. Ao contrário do que muitos acreditam, esse benefício terá duração apenas enquanto persistir a incapacidade, sujeita a avali...