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Mês: dezembro 2023

POSSO RECEBER AUXÍLIO-ACIDENTE COM APOSENTADORIA?

Posted on dezembro 29, 2023 by JusPrevidencia

Não. O art. 86 § 2º da Lei 9.528 dispõe que o auxílio-acidente será devido a partir  do dia seguinte ao da cessação do auxílio incapacidade temporário, independentemente de qualquer remuneração ou rendimento auferido pelo acidentado, sendo  vedada a sua acumulação com qualquer aposentadoria. É crucial que busquem orientação de um profissional especializados em direito…

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POSSO RECEBER DUAS PENSÕES POR MORTE?

Posted on dezembro 28, 2023 by JusPrevidencia

A lei proíbe apenas o acúmulo de pensões por morte cujo instituidor seja cônjuge ou companheiro do beneficiário. No entanto, a lei preserva o direito  de opção pela pensão mais vantajosa. Vale destacar que existe a possibilidade de receber ao mesmo tempo,  pensões por morte deixadas pelos pais do dependente que pode ser por  exemplo,…

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NÃO É PERMITIDO RECEBER SALÁRIO-MATERNIDADE COM AUXÍLIO  POR INCAPACIDADE TEMPORÁRIA

Posted on dezembro 27, 2023 by JusPrevidencia

Durante o gozo do salário-maternidade, a segurada restará afastada de suas  atividades, não havendo razão para o recebimento de auxílio por  incapacidade temporária, mesmo que esteja  impossibilitada para o exercício de suas atividades (inciso IV do art. 124 da  Lei 8213/91). No entanto é importante destacar que eventualmente poderá  ser concedido o auxílio por incapacidade…

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SALÁRIO-FAMÍLIA CONTINUA DEPOIS DO DIVÓRCIO?

Posted on dezembro 26, 2023 by JusPrevidencia

Continua sim. No entanto nesse caso o artigo 87 do Decreto 3.048/99, dispõe que nos casos de divórcio, separação judicial ou de fato dos pais, ou em caso de abandono legalmente caracterizado ou perda do pátrio-poder, o salário-família passará a ser pago diretamente àquele a cujo cargo ficar o sustento da criança, ou a outra…

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O que é auxílio de deslocamento?

Posted on dezembro 22, 2023 by JusPrevidencia

O auxílio de deslocamento é uma forma de “ajuda de despesas” fornecida pelo INSS ao segurado e/ou seus dependentes que precisam se dirigir a uma agência de previdência social localizada a uma longa distância, seja para fazer um requerimento ou buscar reabilitação profissional. Isso acontece quando não há uma agência disponível em sua própria cidade…

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O que é Burnout?

Posted on dezembro 21, 2023 by JusPrevidencia

Burnout é um estado de exaustão emocional, física e mental que resulta de um estresse crônico no trabalho. A síndrome de Burnout é caracterizada por sentimentos de fadiga, desânimo, desmotivação, baixa autoestima e falta de realização pessoal e profissional. Pessoas com Burnout muitas vezes sentem que estão sobrecarregadas, frustradas e desengajadas com o trabalho. Os…

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