Bibliografia Básica de Direito Previdenciário
As obras e fontes de referência abaixo fundamentam a produção editorial do Jus Previdência, garantindo rigor técnico e atualização constante dos conteúdos publicados.
Legislação Básica
- Constituição Federal de 1988 — arts. 201 a 203 (Seguridade Social)
- Lei nº 8.213/1991 — Planos de Benefícios da Previdência Social
- Lei nº 8.742/1993 — Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)
- Decreto nº 3.048/1999 — Regulamento da Previdência Social
- Emenda Constitucional nº 103/2019 — Reforma da Previdência
Doutrina
- Manuais clássicos de direito previdenciário e seguridade social
Jurisprudência
- Superior Tribunal de Justiça (STJ)
- Supremo Tribunal Federal (STF)
- Tribunais Regionais Federais (TRFs)
- Turma Nacional de Uniformização (TNU)
Normas Operacionais
- Instruções Normativas do INSS
- Portarias e manuais de cálculo de benefícios
Fontes Oficiais
- Portal Meu INSS / gov.br
- Portal da Transparência do Previdência Social
- Boletim IBGE / INPC (índices de reajuste e correção)