O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, cumprindo, quando aplicável, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de ...
A renda mensal inicial do auxílio por incapacidade temporária, anteriormente conhecido como auxílio-doença, inclusive quando decorrente de acidente de trabalho, equivale a 91% do salário de benefício....
O auxílio por incapacidade temporária não será concedido se o segurado já estiver com doença ou lesão no momento em que se filiar ao Regime Geral de Previdência Social, a menos que a incapacidade surj...
Se um segurado está envolvido em mais de uma atividade e se torna incapaz apenas para uma delas, ele receberá auxílio por incapacidade temporária apenas para essa atividade específica em que ele se to...
A trabalhadora ingressou com ação contra o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), alegando problemas de saúde que a impedem de retornar ao trabalho como diarista. Ela afirmou ter solicitado o ben...
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode variar e é calculado com base no salário de benefício do segurado. A regra geral das aposentadorias, estabelecida pelo artigo 26 da Emenda Con...
Se a incapacidade do trabalhador for parcial, aplica-se o entendimento expresso na Súmula 47 da TNU (Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais), que estabelece a necessidade de a...
Os requisitos específicos para a aposentadoria por incapacidade permanente incluem o seguinte: o benefício será concedido ao segurado que, esteja ou não em recebimento de auxílio por incapacidade temp...
Para os casos de aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, a carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme estabelecido no artigo 25, I da Lei 8.213/91,...
Os critérios para se qualificar para a aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária incluem certos requisitos. Um requisito geral é a condição de segurado no moment...