Sim, os benefícios concedidos judicialmente por incapacidade também estão sujeitos às regras de revisão estabelecidas pela autarquia previdenciária. Isso significa que é possível o cancelamento admini...
Sim, é correto. De acordo com a Lei n. 13.847/2019, foi incluído o § 5º no art. 43 da Lei n. 8.213/91, estabelecendo uma dispensa específica para pessoas portadoras do vírus HIV que se aposentaram por...
A verificação da incapacidade do segurado ocorre inicialmente na esfera administrativa, por meio do médico perito do INSS. Se o resultado da perícia administrativa for desfavorável ao segurado, ele po...
A Súmula 73 da Turma Nacional de Uniformização (TNU) é de extrema importância para os segurados da Previdência Social. Ela estabelece que o tempo de recebimento do auxílio-doença ou da aposentadoria p...
É importante que o segurado saiba que, caso a incapacidade laboral alegada tenha origem em um acidente de trabalho, a competência para julgar a demanda judicial referente à concessão ou revisão do ben...
É importante que o segurado saiba que os benefícios concedidos judicialmente por incapacidade também estão sujeitos às regras de revisão estabelecidas pela autarquia previdenciária. Assim, é possível ...
De forma geral, os segurados afastados por incapacidade laboral precisam passar periodicamente por novas avaliações pelo perito do INSS para verificar se houve recuperação da capacidade laborativa. No...
A verificação da incapacidade do segurado ocorre inicialmente na esfera administrativa, por meio do médico perito do INSS. Se o resultado da perícia administrativa for desfavorável ao segurado, ele po...
O art. 26 inc. I da Lei 8213/91, com redação dada pela Lei 13.846/2019, nos traz que a pensão por morte, salário-família e auxílio-acidente, independem de carência....
GABINETE DA PRESIDÊNCIA GABINETE DA PRESIDÊNCIA – CRPS Presidente: ANA CRISTINA VIANA SILVEIRA Presidente Substituto: ANA CRISTINA EVANGELISTA Assistente Técnico da Presidência: LUILIAN DE SOUSA ALENC...