O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) oferece proteção previdenciária a um grupo específico e bem definido de pessoas: 👥 Segurados Principais 1. Servidores Públicos Concursados 2. Requisitos p...
“Sou aposentada pelo RPPS, isso influencia no pedido de pensão por morte no RGPS do meu ex-marido? E caso tenho o direito como fica a questão dos valores, vou recebe 100% ou reduz? O fato de a s...
Entenda como o tempo não utilizado no RPPS pode ser aproveitado para somar valores no RGPS. Saiba o que dizem as decisões da TNU e do TRF4 e como isso pode beneficiar sua aposentadoria....
Apenas alguns tipos de benefícios são acumuláveis. Desta forma, destacamos que são cumuláveis: a pensão do servidor público + pensão do empregado do setor privado (INSS); pensão mili...
Com a EC 103/19, houve substancial mudança no cálculo do benefício de pensão por morte devido aos dependentes do servidor público federal. A alteração na redação do art. 40, § 7º da Emenda Const...
Primeiramente, precisamos destacar que a Regra de Transição, como o nome sugere, traz requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Isso significa que, para aqueles seg...
Primeiramente, precisamos destacar que a Regra de Transição, como o nome sugere, traz requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Isso significa que, para aqueles seg...
Para os servidores públicos que exercem atividades de risco, a EC 103/2019 também trouxe um tratamento especial. Primeiramente destaca-se que se enquadram neste rol os agentes públicos&nbs...
A reforma da previdência, estabeleceu a concessão de aposentadoria concedida para o servidor federal que labora exposto a agentes insalubres, para ambos os sexos, quando forem implementados os seguint...
Precisamos destacar a nossos seguidores servidores públicos, que na redação anterior a EC 103/2019, eram previstas duas modalidades de aposentadorias voluntárias: a) a aposentadoria voluntária por ...