CONSIDERAÇÕES QUANTO À CARÊNCIA DO CONTRIBUINTE  INDIVIDUAL

Para o contribuinte individual, que recolha facultativamente sobre o salário  de contribuição, somente serão considerados para fins de período de carência  os recolhimentos sobre salário de contribuição que atinjam o salário mínimo,  mesmo que se trate de competências anteriores a novembro de 2019. Ou  seja, aqui não temos a exceção de reconhecimento de contribuição recolhidas  abaixo do mínimo, para efeitos de carência. O mesmo se aplica ao segurado  facultativo e o segurado especial. Essa consideração está fundamentada na  IN 128/2022, art. 179 § 9º.