Jus Previdencia

Se a mãe falecer após o parto, o pai ou companheiro, que também seja segurado do INSS, tem direito de receber o salário-maternidade pelo tempo que restaria do benefício. Isso vale mesmo se o falecimento da mãe tiver ocorrido antes da Lei 12.873/2013, que introduziu essa regra no artigo 71-B da Lei 8.213/91. No entanto,…

O salário-maternidade é pago durante um período de 120 dias (4 meses) para as seguradas da Previdência Social. O benefício pode começar até 28 dias antes do parto e vai até 91 dias após o parto, totalizando os 120 dias, incluindo o dia do nascimento. Essa mesma regra vale também para quem recebe a guarda…

O valor do salário-maternidade não é fixo, ele depende do tipo de segurado e da forma como você contribui para a Previdência Social. Veja como funciona para cada grupo: Essas regras estão previstas na Lei 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social.

Muitas pessoas acham que o salário-maternidade só pode ser concedido após o nascimento de um filho, mas isso não é verdade. Além do parto, o benefício também é garantido em casos de adoção ou guarda para fins de adoção. Para comprovar o direito ao salário-maternidade nesses casos, você precisará apresentar a certidão de nascimento da…

A necessidade de cumprir carência para receber o salário-maternidade depende do tipo de segurado(a) que você é. O mais importante é que, para ter direito ao benefício, você precisa ser um segurado ativo do INSS. Entretanto, apenas os seguintes segurados precisam comprovar um período de carência de 10 meses de contribuição: Essas regras estão previstas…

Sim, uma segurada desempregada pode receber o salário-maternidade, desde que ainda esteja no chamado “período de graça”. Esse é um período em que, mesmo sem contribuir para o INSS, a pessoa ainda mantém sua qualidade de segurado por um certo tempo, que pode ser de 12 meses ou mais. Se você quer saber mais sobre…

Este informe é direcionado aos professores e explica o que pode ser considerado como tempo de contribuição para a aposentadoria. Os seguintes períodos contam como tempo de contribuição: O tempo trabalhado em escolas de ensino básico, em atividades ligadas ao magistério, incluindo: a) Atividades como professor, de qualquer tipo. b) Funções de direção de escola,…

Todos os tipos de segurados do INSS podem receber o salário-maternidade. Isso inclui: No entanto, a quantidade de tempo de contribuição (carência) exigida para ter direito ao benefício pode variar entre esses grupos, algo que será explicado em mais detalhes posteriormente.

A Constituição Federal garante proteção especial para as gestantes e para a maternidade, conforme previsto em seus artigos. A maternidade é uma situação que a previdência social reconhece como digna de apoio, mas é diferente da incapacidade de trabalhar. Isso significa que, para receber o salário-maternidade, não é necessário estar incapaz de trabalhar, como acontece…

Sim, o salário-família continua sendo pago após o divórcio. No entanto, o decreto 3.048/99 estabelece que, em casos de divórcio, separação judicial, separação de fato, abandono ou perda do poder familiar, o salário-família será pago diretamente a quem ficar responsável pelo cuidado da criança. Se houver uma decisão judicial, o pagamento pode ser direcionado para…