Os valores dos benefícios em manutenção serão reajustados na mesma data de reajuste do salário mínimo, pro rata, de acordo com suas respectivas datas de início ou do seu último reajustamen...
O fato gerador da pensão por morte é o óbito do segurado, portanto a data desse fato gerador é a data do falecimento. Para fato gerador ocorrido até 13 de novembro de 2019, data da publica...
Já trouxemos em postagens anteriores, várias considerações acerca da Renda Mensal Inicial da pensão por Morte. No entanto neste momento vamos trazer considerações acerca da cota familiar d...
Muitos segurados conseguiram implementar as condições para a conceção de benefícios antes da reforma da previdência, porém fizeram o requerimento do benefício somente após a reforma. Para ...
A Instrução Normativa 128/2022, traz em seu art. 227, o conceito do Salário de Benefício que é o valor básico utilizado para cálculo da renda mensal dos benefícios de prestação continuada, inclusive...
A Instrução Normativa 128/2022, traz e seu art. 216. que não serão computados como tempo de contribuição, para fins de benefícios no RGPS, os períodos: I – correspondentes ao emprego ou a ati...
Para períodos anteriores a 14 de novembro de 2019, em se tratando de segurado contribuinte individual, segurado facultativo e segurado especial que contribui facultativamente sobre o salár...
Emenda Constitucional nº 103, de 2019, somente serão consideradas como tempo de contribuição as competências cujo salário de contribuição seja igual ou superior ao limite mínimo do salário de contr...
Tratando-se de aposentadoria por idade do trabalhador rural na condição de segurado empregado rural, serão contados para efeito de carência os períodos de atividade efetivamente comprovados. Em se t...
Para o segurado especial que não contribui facultativamente, o período de carência é contado a partir do início do efetivo exercício da atividade rural, mediante comprovação. Importante de...