A instrução Normativa 128/2022, traz no art. 166, que a comprovação do exercício de atividade de garimpeiro far-se-á por: I – Certificado de matrícula expedido pela Receita Federal para período...
Esta publicação é dedicada aos atletas profissionais. A atividade do atleta profissional é normatizada pela Lei nº 9.615, de 1998, devendo ser observado para fins do disposto. O Art. 160 da IN 128/2...
O INSS traz no art. 111 da IN 128/2022, o conceito e características do pescador artesanal que é aquele que: a) não utiliza embarcação; ou b) utilize embarcação de pequeno porte, nos termos da Lei ...
Pode sim. Para responder essa questão, o INSS traz o inc. XIV do art. 107 da IN 128/2022. Desta forma, para fins específicos de enquadramento nesta condição e recolhimento na alíquota de 5% (cinco p...
O INSS em sua Instrução Normativa 128/2022, traz o rol no art. 107 que podem filiar-se facultativamente, entre outros: I – a pessoa que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito...
O segurado facultativo não pode recolher retroativamente. O INSS é categórico nessa questão, que inclusive é elucidada no art. 107 da Instrução Normativa 128/2022. A filiação na qualidade de segurad...
Entende-se por reconhecimento de filiação o direito do segurado de ter reconhecido, em qualquer época, o período em que exerceu atividade não abrangida pela Previdência Social, mas que, posteriormen...
E QUANDO FOR IMPOSSÍVEL RECONHECER O PERÍODO DE ATIVIDADE ATRAVÉS DOS SISTEMAS À DISPOSIÇÃO AO INSS?
A Instrução Normativa 128/2022 através do art. 94 traz orientações acerca de quando for impossível reconhecer o período de atividade a partir das informações existentes nos sistemas corporativos à d...
Muitos trabalhadores como os autônomo e empresários, não sabem o que fazer quando param de exercer suas atividades. A Instrução Normativa 128/2022 através do art. 93 traz as orientações, v...
É importante que o contribuinte individual saiba que para fins de validação das contribuições existentes no CNIS, como o reconhecimento de filiação e autorização de cálculo de contribuiçõe...