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Valor do Salário-Maternidade

Posted on outubro 9, 2024 by JusPrevidencia

O valor do salário-maternidade não é fixo, ele depende do tipo de segurado e da forma como você contribui para a Previdência Social.

Veja como funciona para cada grupo:

  • Empregados com carteira assinada e trabalhadores avulsos: O valor será igual ao salário integral da pessoa, sem limite máximo.
  • Empregados domésticos: O valor será igual ao último salário de contribuição, mas limitado ao teto máximo do INSS.
  • Contribuintes individuais (autônomos) e facultativos (quem paga voluntariamente): O valor será calculado com base na média dos 12 últimos salários de contribuição dos últimos 15 meses, também respeitando o limite máximo do INSS.
  • Segurados especiais (como trabalhadores rurais): O valor será o salário mínimo.

Essas regras estão previstas na Lei 8.213/91, que regula os benefícios da Previdência Social.

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