A Constituição Federal garante proteção especial para as gestantes e para a maternidade, conforme previsto em seus artigos. A maternidade é uma situação que a previdência social reconhece como digna de apoio, mas é diferente da incapacidade de trabalhar. Isso significa que, para receber o salário-maternidade, não é necessário estar incapaz de trabalhar, como acontece com outros benefícios. O salário-maternidade é uma forma de garantir que as mães tenham suporte durante esse período importante, mesmo que elas estejam saudáveis e aptas para o trabalho.
Salário-Maternidade – Importância
