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“Sou aposentada pelo RPPS, isso influencia no pedido de pensão por morte no RGPS do meu ex-marido? E caso tenho o direito como fica a questão dos valores, vou recebe 100% ou reduz? O fato de a senhora ser aposentada por um RPPS (Regime Próprio de Previdência Social) pode influenciar na análise do pedido de…
Se você está se preparando para solicitar a aposentadoria por idade, é essencial reunir todos os documentos exigidos pelo INSS para evitar atrasos na concessão do benefício. Com as recentes mudanças nas regras previdenciárias, a atenção à documentação correta tornou-se ainda mais importante. Confira o checklist completo e atualizado: Documentos Pessoais Necessários A primeira etapa…
Entenda como o tempo não utilizado no RPPS pode ser aproveitado para somar valores no RGPS. Saiba o que dizem as decisões da TNU e do TRF4 e como isso pode beneficiar sua aposentadoria.
Uma decisão recente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode impactar diretamente quem trabalha em atividades insalubres ou perigosas e quer se aposentar mais cedo. No julgamento do Tema 1090, a corte definiu que o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) pode impedir o reconhecimento do chamado tempo especial – aquele que garante vantagens…
LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de 19 de junho de 2023 (Lei do Programa Bolsa Família), e 14.995, de 10 de outubro de…
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de prestação continuada da assistência social – BPC por motivo de superação de renda, a ser aplicada no âmbito do INSS. O DIRETOR DE…
A Reforma da Previdência manteve a regra de transição da aposentadoria por idade que restou praticamente inalterada, alterando-se apenas o requisito de 180 contribuições de carência para 15 anos de tempo de contribuição, além de aumentar a idade para as mulheres para 62 anos a partir de 2023. Por outro lado, a regra permanente pelo…
A Lei 11.718/2008, a qual deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.2013/91, trouxe a inovação de que os trabalhadores rurais poderão somar tempo rural e tempo urbano para cumprimento da carência do benefício de aposentadoria por idade. No entanto, a idade mínima para a concessão do benefício foi equiparada a do trabalhador urbano,…
A nova reforma da previdência também trouxe novos prazos para aposentadorias especiais, vejamos: É direcionada aos segurados que exercem profissões específicas ou demais atividades em ambientes aos quais ficam expostos a agentes nocivos à saúde. Portanto, observa-se: 55 anos de idade + 15 anos trabalhados em exposição a agentes nocivos; 58 anos de idade +…
Aos trabalhadores nessas condições é indispensável destacar o art. 300 da IN 128/2022, vejamos: Art. 300. A exposição ocupacional à pressão atmosférica anormal dará ensejo à caracterização de atividade especial para períodos trabalhados: I – até 5 de março de 1997, véspera da publicação do Decreto nº 2.172, de 1997, através do código 1.1.7 do…