Não, a pensão por morte ao cônjuge ou companheiro não é mais vitalícia. As mudanças introduzidas pela Lei nº 13.135/2015 e pela Portaria 424/2020 estabeleceram novas regras sobre a duração do benefíci...
A pensão por morte pode ser extinta em diferentes momentos, dependendo do beneficiário. Conforme o §2º do art. 77 da Lei 8.213/91, a cessação da pensão pode ocorrer nas seguintes situações: 1. Morte d...
O Art. 74 da lei 8213/91, traz o termo inicial da pensão por morte como sendo: I – data do óbito, quando requerida em até 180 (cento e oitenta) dias após o óbito, para os filhos menores d...
A reforma da previdência, promovida pela EC 103/19, trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte. A pensão concedida para os dependentes de segurado do Regime Geral de Previdência Soc...
O requisito principal para a concessão da pensão por morte é o falecimento do segurado. No entanto, existem outras duas situações específicas que também podem levar ao deferimento da pensão: 1 –...
Não, a pensão por morte não exige carência. Devido à natureza imprevisível e grave do evento, a concessão do benefício não está sujeita a um período mínimo de contribuições. Houve uma tentativa de est...
Divisão da Pensão por Morte entre Dependentes Quando há mais de um dependente habilitado a receber a pensão por morte, o benefício será dividido igualmente entre todos os que pertencem à mesma classe ...
Os beneficiários da pensão por morte, conforme o artigo 16 da Lei 8213/91, são classificados nas seguintes categorias, seguindo a ordem de preferência das classes: I) Cônjuge, companheira, companheiro...
Na previdência social, os beneficiários dos benefícios são pessoas físicas que têm o direito de receber prestações previdenciárias. Esses beneficiários são classificados como segurados e dependentes. ...
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja durante o exercício da atividade laboral ou, no caso de aposentados, desde que mantida a qualid...