O Governo Federal anunciou a edição da Medida Provisória (MP) 1.378/2026, que destina um crédito extraordinário de R$ 547 milhões ao Ministério da Previdência Social. Este montante será utilizado para...
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tomou uma decisão significativa ao reconhecer o trabalho na aviação como atividade especial. Esta decisão tem implicações diretas para os profission...
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) emitiu uma decisão importante sobre a autonomia das partes em processos judiciais, especificamente no que diz respeito à fixação de honorários advocatícios em prec...
A Reforma da Previdência trouxe mudanças significativas para o sistema de aposentadorias do INSS, estabelecendo novos critérios para a concessão do benefício. Uma das principais alterações foi a intro...
A recente aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 14/2021 pelo Senado, que estabelece novas regras para a aposentadoria especial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às e...
O CID M75 representa um conjunto de lesões no ombro que pode conferir o direito à aposentadoria por invalidez, desde que comprovada a incapacidade total e permanente para o trabalho. Além da aposentad...
Em uma decisão significativa, o Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) reverteu a negativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) para um i...
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome publicou a Portaria MDS Nº 1.199, de 15 de julho de 2026, que altera diretrizes pré-estabelecidas para a implementação de...
A possibilidade de incluir novos documentos em recursos contra decisões do INSS é uma questão que gera dúvidas entre aqueles que buscam reverter decisões desfavoráveis. Esta prática pode ser crucial p...
Uma recente proposta legislativa está gerando discussões entre os agentes de saúde no Brasil. A iniciativa sugere que profissionais dessa área possam se aposentar antes dos 60 anos, desde que cumpram ...