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O direito adquirido permite que segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) obtenham aposentadorias e outros benefícios com base nas regras válidas antes da Reforma da Previdência, que entrou em vigor em 13 de novembro de 2019. Essa prerrogativa se aplica quando os requisitos estabelecidos pela legislação anterior foram cumpridos até a referida data,…
A aposentadoria híbrida é uma modalidade previdenciária que permite a trabalhadores que tiveram experiências tanto no campo quanto em áreas urbanas a somar os períodos de atividade para alcançar a aposentadoria. Essa opção se apresenta como uma solução para aqueles que não conseguem se aposentar exclusivamente pelas regras da aposentadoria rural ou por idade. Requisitos…
No contexto jurídico brasileiro, os atletas profissionais, incluindo jogadores de futebol, são classificados como segurados obrigatórios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Esta categoria garante a esses profissionais direitos específicos, incluindo a possibilidade de uma aposentadoria especial. Direitos Previdenciários dos Atletas Os jogadores de futebol, devido à natureza de suas atividades, têm acesso a…
A decisão de continuar contribuindo para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após os 60 anos é uma questão que gera dúvidas entre muitos segurados. É essencial compreender que a mera idade avançada não assegura automaticamente o direito à aposentadoria, sendo necessário atender a outros critérios exigidos pela legislação previdenciária. Critérios para Aposentadoria Para…
Problemas na coluna vertebral são responsáveis por uma significativa parcela dos casos de aposentadoria por incapacidade permanente no Brasil. Diversas condições, como hérnia de disco e espondilolistese, estão entre as mais comuns que levam trabalhadores a solicitar o benefício junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Condições Elegíveis para Aposentadoria A aposentadoria por incapacidade…
Em uma decisão recente, o colegiado determinou que o trabalho doméstico não remunerado deve ser considerado, como regra, tão fisicamente exigente quanto o trabalho doméstico remunerado. Essa decisão representa um avanço significativo no reconhecimento dos esforços realizados pelas pessoas que desempenham atividades domésticas sem remuneração formal. A determinação do colegiado pode influenciar a forma como…
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) no dia 7 de julho. O benefício, referente a períodos de defeso anteriores a 2026, será pago a mais de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram seu direito reconhecido. Liberação do Pagamento A liberação dos valores foi possibilitada pela…
A questão da aposentadoria para indivíduos com 70 anos que nunca contribuíram para a previdência social gera dúvidas frequentes. Em 2026, mesmo alcançando essa idade avançada, a concessão do benefício continua indisponível para aqueles que não possuem histórico de contribuição. A ausência de recolhimento impede a sustentação do direito à aposentadoria, conforme as regras atuais…
A cessação da aposentadoria, situação em que o benefício é interrompido pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pode ser revertida em algumas circunstâncias. Dependendo do caso, a reativação dos pagamentos pode ser obtida por meio de recurso administrativo ou ação judicial. Diferença entre Cessação e Suspensão A diferença entre cessação e suspensão de aposentadoria…
A concessão de aposentadoria por alienação mental é um tema cercado de dúvidas, principalmente quanto à caracterização dessa condição e aos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode conceder. Embora o diagnóstico de uma doença psiquiátrica não assegure automaticamente o benefício, o INSS avalia cada caso de forma individualizada, considerando as evidências…