O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) no dia 7 de julho. O benefício, referente a períodos de defeso anteriores a 2026, será pago a mais de 149,5 mil pescadores artesanais que tiveram seu direito reconhecido.
Liberação do Pagamento
A liberação dos valores foi possibilitada pela Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026, que autorizou, de forma excepcional, o pagamento dos requerimentos feitos dentro do prazo legal e que atendem a todos os requisitos previstos. O montante total investido é de aproximadamente R$ 874,5 milhões.
Processo de Pagamento
O pagamento dos benefícios é resultado de uma operação conjunta entre o INSS, o Ministério da Previdência Social (MPS), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Dataprev, que forneceu o suporte tecnológico necessário.
Consulta e Acompanhamento
Pescadores já deferidos podem consultar a situação do pagamento via aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou Portal Emprega Brasil. Aqueles com requerimentos ainda em análise devem acompanhar o processo através do Meu INSS (site e aplicativo) e da Central 135.
Enquanto pendências são regularizadas e análises administrativas concluídas, novos pagamentos serão incluídos em lotes futuros.
