Os segurados facultativos de baixa-renda do INSS contribuem com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, uma alternativa destinada a pessoas sem renda própria que desejam assegurar acesso à previdência social.
Diferenças e Condições para Contribuição
Ao contrário dos segurados facultativos comuns, que podem contribuir com 11% ou 20% sobre o salário mínimo, os segurados facultativos de baixa-renda têm a exclusividade de contribuir com 5%. Essa categoria é destinada a indivíduos como donas de casa, estudantes e desempregados que optam por contribuir para evitar atrasos na aposentadoria.
O INSS exige que o segurado mantenha o Cadastro Único (CadÚnico) atualizado para validar sua condição de baixa-renda. Essa verificação criteriosa visa garantir que apenas aqueles que realmente se enquadram nos requisitos se beneficiem da alíquota reduzida.
Requisitos para a Alíquota de 5%
Para se qualificar para a contribuição com alíquota de 5%, o segurado não pode ter nenhuma atividade remunerada e deve se dedicar exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência. Além disso, é necessário que a renda familiar não ultrapasse dois salários mínimos (R$ 3.242,00 em 2026) e que o cadastro no CadÚnico esteja atualizado nos últimos dois anos.
O tema de Repercussão Geral 241 da Turma Nacional de Uniformização estabelece que o segurado facultativo de baixa-renda não pode exercer atividades informais. Caso contrário, poderá ser classificado como segurado facultativo comum ou optar por se tornar um Microempreendedor Individual (MEI).
Comprovação de Baixa-Renda
A comprovação da condição de segurado facultativo de baixa-renda requer a apresentação do CadÚnico, que deve ser atualizado a cada dois anos e feito no CRAS mais próximo. Esse documento contém informações sobre a composição familiar e a situação socioeconômica, fundamentais para a verificação pelo INSS.
Outros documentos necessários incluem comprovante de residência, carteira de trabalho sem vínculo ativo, declaração de imposto de renda e documentos que comprovem a renda familiar dentro dos limites permitidos.
Valor da Contribuição em 2026
Em 2026, os valores de contribuição para o segurado facultativo de baixa-renda são de R$ 81,05 mensais ou R$ 243,15 trimestrais, incidindo sobre o salário mínimo.
