Para o contribuinte individual, que recolha facultativamente sobre o salário de contribuição, somente serão considerados para fins de período de carência os recolhimentos sobre salário de ...
Após a reforma da Previdência de 2019, ficou pactuado que para efeitos de carência, só será considerado o mês cuja contribuição tenha sido vertida acima do mínimo legal (salário mínimo), n...
O Art. 186. Da IN 128/2022, nos traz que a perda da qualidade de segurado importa em caducidade dos direitos inerentes a essa qualidade, no entanto, o § 1º esclarece que a perda da qualida...
Já destacamos em postagens anteriores, que existem situações em que mesmo que o segurado deixe de verter contribuições, ele consegue manter sua qualidade de segurado, isso é chamado de período de gra...
Vai depender da idade dos menores, pois o INSS traz em sua IN 128/2022, art. 179 § 2º que não é possível o reconhecimento da união estável, bem como dos efeitos previdenciários correspondentes, quan...
Primeiramente vamos destacar que nem todas as pessoas podem se casar entre si, existe alguns impedimentos que estão arrolados no Código Civil brasileiro. No entanto, não é incomum que pessoas impedi...
INSS traz em sua instrução Normativa 128/2022, que não só os filhos legítimos ou adotados são considerados dependentes, pois segundo o § 7º do art. 178 daquela instrução normativa, equiparam-se a fi...
Abordaremos um fato que poucas pessoas conhecem. O INSS traz em sua Instrução Normativa, art. 178 §5º, que será reconhecida, para fins previdenciários, a união estável entre um segurado indígena e m...
Como já abordamos em postagens anteriores, a certidão de casamento comprova a qualidade de dependente do respectivo cônjuge para todos os fins previdenciários, inclusive quando registra o matrimônio...
Para o INSS, a renda própria abrange rendas de quem exerce trabalho doméstico em sua residência, não se limitando apenas ao trabalho; além disso, as informações do CadÚnico devem ser atualizadas sempr...