Como mencionado anteriormente, a alíquota de contribuição do segurado facultativo é geralmente de 20% sobre o salário de contribuição declarado, respeitando os limites mínimo (salário-mínimo) e máximo...
A filiação como segurado facultativo no INSS é um ato voluntário que gera efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro pagamento. Essa filiação não pode retroagir, ou seja, não é permitido o pa...
Os exemplos típicos de segurados facultativos, dentre outros são: a dona de casa; o estudante; o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço no exterior; o síndico de condomínio, q...
Pode contribuir como segurado facultativo qualquer pessoa com mais de 14 anos que se filie ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por meio de contribuição, desde que não exerça nenhuma das ativi...
Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício, com a intermediação obrigatória do órgão g...
A lei 8.213/91, traz em seu art. 11, inc. V que são contribuintes individuais as seguintes espécies: a) pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a qual...
Muitos segurados especiais, como pequenos produtores, não sabem que é muito fácil perder essa condição especial. Uma das formas de perder essa qualidade é ao exercer qualquer atividade remunerada. Nes...
De acordo com o artigo 116 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, a comprovação do exercício de atividade do segurado especial pode ser feita por meio dos seguintes documentos:I – contrato de ...
Quem Pode Ser Considerado Pescador Artesanal para se Enquadrar em Segurado Especial?É considerado pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua pro...
O segurado especial pode contratar trabalhadores temporários sem perder essa condição, conforme estipulado no artigo 112, inciso VIII da Instrução Normativa 128/2022. A contratação não descaracteriza ...