A reforma da previdência, promovida pela EC 103/19, trouxe mudanças significativas no cálculo da pensão por morte. A pensão concedida para os dependentes de segurado do Regime Geral de Previdência Soc...
O requisito principal para a concessão da pensão por morte é o falecimento do segurado. No entanto, existem outras duas situações específicas que também podem levar ao deferimento da pensão: 1 –...
Não, a pensão por morte não exige carência. Devido à natureza imprevisível e grave do evento, a concessão do benefício não está sujeita a um período mínimo de contribuições. Houve uma tentativa de est...
Divisão da Pensão por Morte entre Dependentes Quando há mais de um dependente habilitado a receber a pensão por morte, o benefício será dividido igualmente entre todos os que pertencem à mesma classe ...
Os beneficiários da pensão por morte, conforme o artigo 16 da Lei 8213/91, são classificados nas seguintes categorias, seguindo a ordem de preferência das classes: I) Cônjuge, companheira, companheiro...
Na previdência social, os beneficiários dos benefícios são pessoas físicas que têm o direito de receber prestações previdenciárias. Esses beneficiários são classificados como segurados e dependentes. ...
A pensão por morte é um benefício previdenciário concedido aos dependentes do segurado que faleceu, seja durante o exercício da atividade laboral ou, no caso de aposentados, desde que mantida a qualid...
O filho do segurado é considerado dependente previdenciário de primeira classe até completar 21 anos de idade, conforme o Art. 16, I, da Lei 8213/91. É importante ressaltar que não se pode fazer disti...
O valor do salário-família é estabelecido de acordo com a legislação vigente e atualizado periodicamente. A partir de 1º de janeiro de 2022, conforme a Portaria Interministerial MTP/ME, o valor da cot...
Um marco inicial nesse tema foi a ação civil pública nº 2000.71.00.009347-0, que tramitou na Justiça Federal de Porto Alegre. A partir dessa decisão, o INSS foi obrigado, em âmbito nacional, a reconhe...