A concessão de aposentadoria por alienação mental é um tema cercado de dúvidas, principalmente quanto à caracterização dessa condição e aos benefícios que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) defendeu, na última quinta-feira (25/6), a inclusão ativa da advocacia nas discussões sobre o processo administrativo previdenciário. A manife...
A Proposta de Emenda à Constituição 14/2021, que sugere alterações na aposentadoria dos agentes de saúde, será examinada pelo Senado. A medida já é considerada uma das principais ‘pautas-bomba&#...
O Governo Federal, por meio da Lei Nº 15.201, sancionada em 9 de setembro de 2025, instituiu o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e d...
A fila de espera do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) registrou uma redução significativa, alcançando 1,9 milhão de solicitações, o menor número desde outubro de 2024. A nova presidente do ór...
Em recente decisão, um colegiado judicial concedeu vitória parcial a um trabalhador em recurso contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), reconhecendo o tempo de serviço militar como válido ...
Os segurados facultativos de baixa-renda do INSS contribuem com uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo, uma alternativa destinada a pessoas sem renda própria que desejam assegurar acesso à...
A Turma Nacional de Uniformização (TNU) estabeleceu diretrizes cruciais ao julgar o Tema 385, que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS). O foco principal é a definição de deficiência e...
O edital de concurso público, muitas vezes considerado a ‘lei do concurso’, é um documento fundamental elaborado pela Administração Pública. Ele serve para anunciar a seleção de candidatos...
O Tema 1124 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) surge como um complemento significativo às decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e do próprio STJ, representadas pelos Temas 350 e 995...