Para ser beneficiários do BPC a pessoa precisa contar com deficiência, ou ser idoso com 65 anos ou mais, desde que comprovem não ter meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua famí...
O benefício de prestação continuada, amplamente conhecido como BPC-LOAS, é o principal benefício contemplado na Lei Orgânica da Assistência Social. Esse benefício consiste na garantia de um salário-...
Apenas alguns tipos de benefícios são acumuláveis. Desta forma, destacamos que são cumuláveis: a pensão do servidor público + pensão do empregado do setor privado (INSS); pensão mili...
Com a EC 103/19, houve substancial mudança no cálculo do benefício de pensão por morte devido aos dependentes do servidor público federal. A alteração na redação do art. 40, § 7º da Emenda Const...
Primeiramente, precisamos destacar que a Regra de Transição, como o nome sugere, traz requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Isso significa que, para aqueles seg...
Primeiramente, precisamos destacar que a Regra de Transição, como o nome sugere, traz requisitos mais suaves em relação à Regra Definitiva da nova lei. Isso significa que, para aqueles seg...
Para os servidores públicos que exercem atividades de risco, a EC 103/2019 também trouxe um tratamento especial. Primeiramente destaca-se que se enquadram neste rol os agentes públicos&nbs...
A reforma da previdência, estabeleceu a concessão de aposentadoria concedida para o servidor federal que labora exposto a agentes insalubres, para ambos os sexos, quando forem implementados os seguint...
Precisamos destacar a nossos seguidores servidores públicos, que na redação anterior a EC 103/2019, eram previstas duas modalidades de aposentadorias voluntárias: a) a aposentadoria voluntária por ...
Em síntese, o requisito etário para a aposentadoria obrigatória é de 70 anos para homem, e 65 anos para mulher. Além da idade será necessário o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, ...