A partir de janeiro de 2027, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir validação facial para renovação de alguns benefícios. Esta medida visa reforçar a segurança na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, com o intuito de combater fraudes e impedir pagamentos indevidos.
Objetivo da Validação Facial
O governo federal estabeleceu a coleta de digitais e o reconhecimento facial como estratégia central para reduzir fraudes e evitar que pagamentos sejam feitos em nome de segurados falecidos. Além disso, a medida busca dificultar a atuação de intermediários ilegais em processos relacionados à Previdência Social.
Beneficiários Impactados
A nova regra, estabelecida pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) e pelo INSS, determina que o cadastro biométrico unificado deve ser realizado até 31 de dezembro de 2026. Esta exigência já se aplica a benefícios assistenciais como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a idosos de baixa renda e pessoas com deficiência. No entanto, aposentadorias e pensões previdenciárias ativas não possuem um prazo imediato para atualização.
Implementação Gradual
Para evitar sobrecarga nos canais de atendimento e deslocamentos desnecessários, especialmente para a população idosa, a validação facial será implementada de forma gradual. O foco inicial estará nos novos pedidos e benefícios assistenciais, onde há maior incidência de inconsistências cadastrais.
Documentação Necessária
Cidadãos que já possuem biometria registrada em bases oficiais, como o Título de Eleitor ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), estão dispensados de novos procedimentos no momento. Aqueles que ainda não têm dados biométricos cadastrados deverão providenciar a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), que será essencial para o sistema de identificação.
Exceções à Regra
O regulamento prevê exceções à exigência de biometria. Idosos com mais de 80 anos, pessoas com restrições médicas de locomoção comprovadas, segurados residentes no exterior e moradores de áreas de difícil acesso estão dispensados do procedimento.
Facilidades para Validação
Para os casos em que a validação for necessária, o reconhecimento facial poderá ser realizado através dos aplicativos Meu INSS e Gov.br. Além disso, beneficiários de programas assistenciais poderão obter suporte presencial nos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS).
Atualmente, o INSS administra cerca de 40,7 milhões de benefícios mensalmente, movimentando mais de R$ 47 bilhões a cada ciclo. Deste total, 6,3 milhões são benefícios assistenciais. A implementação das novas regras visa assegurar que esses recursos sejam destinados corretamente aos beneficiários legítimos.
