Em regra, não. É indispensável que o segurado saiba que o próprio INSS através da IN 128/2022 art. 16, dispõe que as informações constantes na Carteira Profissional ou CTPS somente serão d...
É muito importante que o segurado saiba seus direitos quando for fazer qualquer requerimento por conta no INSS. Quanto aos documentos que podem ser solicitados pelo INSS, é importantíssimo...
O art. 11 da IN 128/2022, traz que o INSS poderá solicitar ao filiado a apresentação de documentos comprobatórios, quando não constarem no CNIS informações relativas a dados cadastrais da ...
O art. 10 da IN 128/2022 do INSS, é categórica ao afirmar que a partir de 31 de dezembro de 2008, data da publicação do decreto nº 6.722, os dados constantes do CNIS relativos a atividade,...
O art. 5 da IN 128/2022 do INSS, traz os limites mínimos, para ingresso no RGPS do segurado obrigatório que exerce atividade urbana ou rural e do facultativo. I – até 14 de março de ...
O principal objetivo do auxílio-inclusão é estimular as pessoas com deficiência a reingressarem no mercado de trabalho sem perder por completo o benefício assistencial do BPC/LOAS, o qual conforme já ...
Sim, é o INSS o responsável pela operacionalização e pelos pagamentos do auxílio-inclusão. No entanto, é o Ministério da Cidadania o órgão responsável pela gestão do benefício. Como já destacado em ...
Para realizar a solicitação do auxílio-inclusão, o segurado deverá apresentar alguns documentos para comprovar o direito ao benefício. Vejamos abaixo quais são esses documentos: – Documentos de...
Não. Ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a pessoa deixa de receber o BPC, autorizando a sua suspensão, é o que dispõe o art. 26-B Paragrafo Único da Lei 14.176/21. No entanto, caso o benefici...
O valor do benefício será de 50% do valor do BPC. Ou seja, será igual a metade de um salário mínimo, ou seja, em 2024 corresponde a R$ 706,00 (setecentos e seis reais). Como já destacado em postagens...