Já destacamos em postagens anteriores, que existem situações em que mesmo que o segurado deixe de verter contribuições, ele consegue manter sua qualidade de segurado, isso é chamado de período de gra...
Vai depender da idade dos menores, pois o INSS traz em sua IN 128/2022, art. 179 § 2º que não é possível o reconhecimento da união estável, bem como dos efeitos previdenciários correspondentes, quan...
Primeiramente vamos destacar que nem todas as pessoas podem se casar entre si, existe alguns impedimentos que estão arrolados no Código Civil brasileiro. No entanto, não é incomum que pessoas impedi...
INSS traz em sua instrução Normativa 128/2022, que não só os filhos legítimos ou adotados são considerados dependentes, pois segundo o § 7º do art. 178 daquela instrução normativa, equiparam-se a fi...
Abordaremos um fato que poucas pessoas conhecem. O INSS traz em sua Instrução Normativa, art. 178 §5º, que será reconhecida, para fins previdenciários, a união estável entre um segurado indígena e m...
Como já abordamos em postagens anteriores, a certidão de casamento comprova a qualidade de dependente do respectivo cônjuge para todos os fins previdenciários, inclusive quando registra o matrimônio...
Para o INSS, a renda própria abrange rendas de quem exerce trabalho doméstico em sua residência, não se limitando apenas ao trabalho; além disso, as informações do CadÚnico devem ser atualizadas sempr...
A instrução Normativa 128/2022, traz no art. 166, que a comprovação do exercício de atividade de garimpeiro far-se-á por: I – Certificado de matrícula expedido pela Receita Federal para período...
Esta publicação é dedicada aos atletas profissionais. A atividade do atleta profissional é normatizada pela Lei nº 9.615, de 1998, devendo ser observado para fins do disposto. O Art. 160 da IN 128/2...
O INSS traz no art. 111 da IN 128/2022, o conceito e características do pescador artesanal que é aquele que: a) não utiliza embarcação; ou b) utilize embarcação de pequeno porte, nos termos da Lei ...