A reforma da previdência, estabeleceu a concessão de aposentadoria concedida para o servidor federal que labora exposto a agentes insalubres, para ambos os sexos, quando forem implementados os seguint...
Precisamos destacar a nossos seguidores servidores públicos, que na redação anterior a EC 103/2019, eram previstas duas modalidades de aposentadorias voluntárias: a) a aposentadoria voluntária por ...
Em síntese, o requisito etário para a aposentadoria obrigatória é de 70 anos para homem, e 65 anos para mulher. Além da idade será necessário o tempo mínimo de 15 anos de contribuição. No entanto, ...
A aposentadoria compulsória quer dizer que é uma aposentadoria obrigatória para os servidores públicos, ou seja, assim que atingir certa idade o servidor será aposentado automaticamente. R...
O Regime Próprio de Previdência Social, ou simplesmente RPPS, é uma modalidade de Previdência Pública voltada a servidores concursados e seus beneficiários. É como um fundo de investimento que ofere...
Infelizmente há situações médicas que podem implicar em fatalidades na gravidez, e uma delas é o caso do filho(a) nascer natimorto. Nesses casos fatídicos, a segurada tem direito aos 120 (cento e vi...
Desde o ano de 2002, por força da lei 10.421/02, o salário-maternidade passou a ser devido também a mãe adotiva. Desta forma, à empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de...
O aborto não criminoso, comprovado mediante atestado médico fornecido pelo serviço médico próprio da empresa ou SUS, com informação do CID específico permite o pagamento do salário-materni...
Sim, a fuga do detento é um motivo para a suspensão do auxílio-reclusão. Se o segurado fugir da prisão, o benefício será suspenso, pois o auxílio-reclusão é destinado a detentos em regime fechado e nã...
O auxílio-reclusão cessará, pela morte do beneficiário; – pela ocasião do 21º aniversário ou emancipação do filho ou irmão não inválido; – pela cessação de invalidez do depende...