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Na manhã de quarta-feira, 7 de outubro, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Atestado Viciado II em Aracaju, Sergipe, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes que visam a obtenção indevida de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações, conduzidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT), revelaram um…
A mulher que precisa se afastar do trabalho para escapar de um agressor não pode ser obrigada a escolher entre a própria segurança e o salário no fim do mês. Foi exatamente isso que o Brasil acabou de resolver, primeiro por decisão do Supremo Tribunal Federal e, agora, por um parecer da Advocacia-Geral da União…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão crucial que poderá alterar significativamente o cenário previdenciário dos servidores públicos. Ao julgar o Tema 1071 da Repercussão Geral, a Corte assegurou que os servidores que ingressaram na administração pública antes da criação do Regime de Previdência Complementar (RPC) mantêm o direito às regras previdenciárias originais, mesmo…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu um novo entendimento que pode transformar a dinâmica dos processos previdenciários no Brasil. A decisão permite que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conteste o acúmulo indevido de benefícios previdenciários durante a fase de execução, mesmo que a ação principal já tenha sido julgada. O julgamento do…
A partir de 2027, professores que não cumprirem os requisitos de aposentadoria até o final de 2026 enfrentarão novas condições para se aposentar. Essas mudanças podem impactar diretamente o planejamento de muitos profissionais da educação, exigindo uma adaptação às novas regras. Novas Regras para Aposentadoria As mudanças previstas para 2027 alteram os critérios de elegibilidade…
A partir de 2027, a idade mínima para a aposentadoria dos homens no Brasil passará por uma mudança significativa. A exigência será de 65 anos de idade e 35 anos de contribuição para que possam se aposentar. Essa alteração faz parte de um processo de adaptação gradual das regras previdenciárias. Entendendo a Nova Regra A…
Recentemente, um novo golpe tem preocupado aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Criminosos estão enviando mensagens fraudulentas solicitando a atualização da prova de vida, ameaçando cortar benefícios caso o pedido não seja atendido. Este artigo explora os detalhes dessa fraude e oferece orientações sobre como se proteger. Entendendo o Golpe da…
Em um desfecho positivo para trabalhadores rurais, o Conselho de Recursos do Seguro Social decidiu a favor de um segurado que teve seu pedido de aposentadoria rural inicialmente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Decisão do Conselho de Recursos A decisão do conselho destacou a importância das notas fiscais apresentadas como provas da…
O processo de agendamento de perícia para o auxílio-doença no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser realizado de forma digital ou por telefone, oferecendo facilidade e acessibilidade aos segurados. Este procedimento é essencial para confirmar a incapacidade temporária de um trabalhador e liberar o pagamento do benefício quando há afastamento por motivos de…
Um recente julgamento judicial trouxe à tona a questão da estabilidade no emprego para trabalhadores aposentados que sofreram acidentes de trabalho. O tribunal decidiu a favor do empregado, garantindo uma estabilidade de 12 meses, mesmo que o período de garantia tenha expirado antes da decisão final. Decisão Judicial e Suas Implicações A sentença proferida pelo…