Categoria: Direito Previdenciário

São dependentes de 2ª classe; os pais, ou seja, ascendentes de primeiro  grau. A divisão dos dependentes em classes tem reflexo direto na concessão ou  não do benefício, pois a existência de dependente de qualquer das classes  exclui do direito às prestações aos das classes seguintes.

Para o INSS, os dependentes de primeira classe são: Cônjuge Companheira(o) Filho não emancipado: Menor de 21 anos, inválido, ou com deficiência intelectual, mental, ou deficiência grave. Além disso, o enteado e o menor tutelado são equiparados a filho, desde que haja uma declaração do segurado e que a dependência econômica seja comprovada. A divisão…

Ao contrário dos segurados típicos, que têm uma vinculação direta com a Previdência Social, os dependentes estão vinculados de modo indireto. Isso significa que eles só terão direito aos benefícios e serviços previdenciários previstos na legislação se o segurado, do qual dependem, mantiver a qualidade de segurado.

A dona de casa que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e pertence a uma família de baixa renda pode contribuir ao INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo. Para ser considerada de baixa renda, a família deve estar inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Como mencionado anteriormente, a alíquota de contribuição do segurado facultativo é geralmente de 20% sobre o salário de contribuição declarado, respeitando os limites mínimo (salário-mínimo) e máximo (teto do INSS, ajustado anualmente). No entanto, há uma opção para o segurado facultativo de contribuir com 11% sobre o limite mínimo mensal do salário de contribuição, caso…

A filiação como segurado facultativo no INSS é um ato voluntário que gera efeitos somente a partir da inscrição e do primeiro pagamento. Essa filiação não pode retroagir, ou seja, não é permitido o pagamento de contribuições referentes a períodos anteriores à data da inscrição. A alíquota de contribuição do segurado facultativo é de 20%…

Os exemplos típicos de segurados facultativos, dentre outros são: a dona de  casa; o estudante; o brasileiro que acompanha cônjuge que presta serviço  no exterior; o síndico de condomínio, quando não remunerado; aquele que  deixou de ser segurado obrigatório da previdência social; o membro de  conselho tutelar, quando não esteja vinculado a qualquer regime de …

Pode contribuir como segurado facultativo qualquer pessoa com mais de 14 anos que se filie ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) por meio de contribuição, desde que não exerça nenhuma das atividades descritas no artigo 11 da Lei 8.213/91, que se referem aos segurados obrigatórios. Portanto, em resumo, somente pode ser segurado facultativo quem…

Trabalhador avulso é aquele que, sindicalizado ou não, presta serviço de  natureza urbana ou rural, a diversas empresas, sem vínculo empregatício,  com a intermediação obrigatória do órgão gestor de mão de obra, nos termos  da Lei nº 8.630/93, ou do sindicato da categoria.   * O Decreto 3.048/99, em seu art. 9º, VI, considera como trabalhador…

A lei 8.213/91, traz em seu art. 11, inc. V que são contribuintes individuais as seguintes espécies:   a) pessoa física, proprietária ou não, que explora atividade agropecuária, a  qualquer título, em caráter permanente ou temporário, em área superior a 4  (quatro) módulos fiscais; ou, quando em área igual ou inferior a 4 (quatro)  módulos fiscais…