Todos os tipos de segurados do INSS podem receber o salário-maternidade. Isso inclui: No entanto, a quantidade de tempo de contribuição (carência) exigida para ter direito ao benefício pode variar ent...
A Constituição Federal garante proteção especial para as gestantes e para a maternidade, conforme previsto em seus artigos. A maternidade é uma situação que a previdência social reconhece como digna d...
Sim, o salário-família continua sendo pago após o divórcio. No entanto, o decreto 3.048/99 estabelece que, em casos de divórcio, separação judicial, separação de fato, abandono ou perda do poder famil...
O salário-família será extinto nas seguintes situações, conforme o artigo 88 do Decreto 3.048/99: 1 – Morte do dependente (filho, enteado ou menor tutelado): O benefício será cessado a partir do...
O salário-família é um benefício destinado aos trabalhadores de baixa renda, pago em razão da existência de dependentes. De acordo com o inciso XII do art. 7º da Constituição Federal, esse direito é a...
O salário-família é um benefício que visa auxiliar trabalhadores de baixa renda com dependentes. São beneficiários do salário-família: Segurados Empregados: Trabalhadores com vínculo empregatício. Seg...
A aposentadoria por tempo de contribuição para pessoas com deficiência é destinada àqueles que possuem alguma deficiência e oferece a possibilidade de se aposentar com tempo de contribuição reduzido, ...
A aposentadoria por idade para pessoas com deficiência é um benefício destinado àqueles que trabalham em áreas urbanas ou rurais e que atendem aos seguintes critérios: – Comprovar 180 meses de c...
Na aposentadoria por idade para pessoas com deficiência, assim como acontece com os trabalhadores rurais, a idade mínima para aposentadoria é reduzida em 5 anos, desde que sejam cumpridos 15 anos de a...
No Brasil, a aposentadoria para segurados com deficiência foi regulamentada com a edição da Lei Complementar nº 142, de 8 de maio de 2013, que adotou critérios mais favoráveis para essas pessoas, em c...