A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, permite a dispensa do período de carência para acesso aos benefícios por incapacidade. Is...
A Lei nº 13.846/19 alterou o artigo 26 da Lei de Benefícios, especificando que os seguintes benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não exigem período de carência para sua concessão: E...
Quais os Principais Períodos de Carência dos Benefícios no Regime Geral da Previdência Social (RGPS)
Em resumo, os prazos de carência exigidos para a concessão de benefícios no RGPS são os seguintes: 12 contribuições mensais: Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez 180 contribuições mensais: Apose...
Antes da reforma da previdência, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um único dia de trabalho no mês era considerado como contribuição para aquele mês, aplicável a qualquer categoria de...
A concessão de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) exige, além da manutenção da qualidade de segurado, o cumprimento de um requisito geral adicional conhecido como “período de carê...
A manutenção da qualidade de segurado é, a princípio, assegurada enquanto o trabalhador estiver efetuando contribuições regulares à previdência social. Com a cessação das contribuições, a tendência na...
No caso de cessação da atividade laboral ou interrupção das contribuições para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), ocorrerá a suspensão do vínculo contributivo, o que pode resultar na perda ...
Parece que você tem uma compreensão sólida sobre a qualidade de segurado do INSS. De fato, o exercício de uma atividade profissional que esteja abrangida pelo regime geral da previdência social é fund...
Os regimes de previdência complementar operam de forma independente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos regimes públicos de previdência. São regimes facultativos, baseados no sistema d...
Os militares no Brasil estão sujeitos a um regime previdenciário próprio e diferenciado em relação aos demais servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Este regime é regulamentado por legi...