O valor do salário-família é estabelecido de acordo com a legislação vigente e atualizado periodicamente. A partir de 1º de janeiro de 2022, conforme a Portaria Interministerial MTP/ME, o valor da cot...
Quanto a prova de união estável, o Decreto n. 3.048/99, passou a exigir que sejam apresentados, no mínimo, dois documentos, dentre um rol exemplificativo trazido no art. 22, § 3º. São eles...
A dona de casa que se dedica exclusivamente ao trabalho doméstico em sua residência e pertence a uma família de baixa renda pode contribuir ao INSS com uma alíquota de 5% sobre o salário-mínimo. Para ...
Muitos segurados especiais, como pequenos produtores, não sabem que é muito fácil perder essa condição especial. Uma das formas de perder essa qualidade é ao exercer qualquer atividade remunerada. Nes...
De acordo com o artigo 116 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, a comprovação do exercício de atividade do segurado especial pode ser feita por meio dos seguintes documentos:I – contrato de ...
Quem se Enquadra na Categoria de Segurado Especial? O segurado especial é a pessoa que reside em um imóvel rural ou em um aglomerado urbano ou rural próximo a ele e que, individualmente ou em regime d...
Os segurados contribuintes individuais devem, por iniciativa própria, recolher suas contribuições até o dia quinze do mês seguinte ao da competência, conforme estipulado no artigo 30, II da Lei 8.212/...
De acordo com o artigo 21 da Lei 8.212/91, a alíquota de contribuição dos segurados contribuintes individuais é geralmente de 20% sobre o salário de contribuição. No entanto, esses segurados podem opt...
O Decreto 10.410/2020 promoveu alterações no Decreto 3.048/99, incluindo expressamente como segurado obrigatório a pessoa contratada como trabalhador intermitente para a prestação de serviços, com sub...
Importante saber que também é considerado segurado obrigatório a pessoa contratada temporariamente por empresa ou entidade, por prazo não superior a três meses, prorrogável, que presta serviço para ...