LEI Nº 15.077, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2024 Altera as Leis nºs 8.171, de 17 de janeiro de 1991 (Lei da Política Agrícola), 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), 14.601, de...
PORTARIA DIRBEN/INSS Nº 1.260, DE 27 DE JANEIRO DE 2025 Altera a Portaria DIRBEN/INSS nº 1.249, de 26 de dezembro de 2024, que estabelece a rotina operacional para reavaliação dos benefícios de presta...
A Reforma da Previdência manteve a regra de transição da aposentadoria por idade que restou praticamente inalterada, alterando-se apenas o requisito de 180 contribuições de carência para 15 anos de t...
A Lei 11.718/2008, a qual deu nova redação ao art. 48 da Lei 8.2013/91, trouxe a inovação de que os trabalhadores rurais poderão somar tempo rural e tempo urbano para cumprimento da carência do bene...
A nova reforma da previdência também trouxe novos prazos para aposentadorias especiais, vejamos: É direcionada aos segurados que exercem profissões específicas ou demais atividades em ambi...
Aos trabalhadores nessas condições é indispensável destacar o art. 300 da IN 128/2022, vejamos: Art. 300. A exposição ocupacional à pressão atmosférica anormal dará ensejo à caracterização...
Aos trabalhadores nessas condições é indispensável destacar o art. 299 da IN 128/2022, vejamos: Art. 299. A exposição ocupacional a agentes prejudiciais à saúde de natureza biológica infectocon...
Aos trabalhadores nessas condições é indispensável destacar o art. 298 da IN 128/2022, vejamos: Art. 298. Para caracterização da atividade especial por exposição aos agentes prejudiciais à saúd...
Aos trabalhadores nessas condições é indispensável destacar o art. 297 da IN 128/2022, vejamos: Art. 297. Para caracterização da atividade especial por exposição ocupacional a agentes químicos ...
A exposição ocupacional a vibrações, localizadas ou no corpo inteiro, dará ensejo à caracterização de atividade especial. As condições estão elencadas na IN 128/2022, art. 296, vejamos: I ...