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INSS traz em sua instrução Normativa 128/2022, que não só os filhos legítimos ou adotados são considerados dependentes, pois segundo o § 7º do art. 178 daquela instrução normativa, equiparam-se a filho, para fins de recebimento da pensão por morte, exclusivamente o enteado e o menor tutelado, desde que comprovada a dependência econômica. Portanto, nesses …
Abordaremos um fato que poucas pessoas conhecem. O INSS traz em sua Instrução Normativa, art. 178 §5º, que será reconhecida, para fins previdenciários, a união estável entre um segurado indígena e mais de um(a) companheiro(a), em regime de poligamia ou poliandria devidamente comprovado junto à Fundação Nacional do Índio (FUNAI). Desta forma, temos uma exceção…
Como já abordamos em postagens anteriores, a certidão de casamento comprova a qualidade de dependente do respectivo cônjuge para todos os fins previdenciários, inclusive quando registra o matrimônio de pessoas do mesmo sexo, desde que não haja separação de fato. Portanto, o INSS exigirá a colhida de declaração do requerente declarando a inexistência de separação …