Parece que você tem uma compreensão sólida sobre a qualidade de segurado do INSS. De fato, o exercício de uma atividade profissional que esteja abrangida pelo regime geral da previdência social é fund...
Os regimes de previdência complementar operam de forma independente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos regimes públicos de previdência. São regimes facultativos, baseados no sistema d...
Os militares no Brasil estão sujeitos a um regime previdenciário próprio e diferenciado em relação aos demais servidores públicos e trabalhadores do setor privado. Este regime é regulamentado por legi...
O Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) é um sistema previdenciário destinado aos servidores públicos civis ocupantes de cargos efetivos e vitalícios da União, dos Estados, do Distrito Federal e...
O Regime Geral da Previdência Social (RGPS) é um sistema previdenciário brasileiro com caráter contributivo e filiação obrigatória, estabelecido para garantir proteção social aos cidadãos. Seu objetiv...
A regra de transição estabelecida pelo artigo 20 da Emenda Constitucional 103/2019 é aplicável aos segurados que se tenham filiado ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) até a data da entrada em...
A regra de transição estabelecida pelo artigo 17 da Emenda Constitucional 103/2019 busca manter as regras previdenciárias vigentes até a data de entrada em vigor da emenda, inclusive com a aplicação d...
A regra de transição estabelecida pelo artigo 16 da Emenda Constitucional 103/2019, também conhecida como regra da idade mínima, assegura ao segurado já filiado ao Regime Geral de Previdência Social (...
A regra de transição estabelecida pelo artigo 15 da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como regra dos pontos, garante ao segurado filiado ao Regime Geral de Previdência Social até a data de ent...
Após a Emenda Constitucional 103/2019, que promoveu a reforma da previdência, o cálculo das aposentadorias por tempo de contribuição passou por mudanças significativas. Agora, o coeficiente de cálculo...