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O Supremo Tribunal Federal (STF) está prestes a decidir sobre a concessão de aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A Corte reconheceu, por unanimidade, a repercussão geral do tema, que pode impactar diretamente os direitos de aproximadamente 300 mil trabalhadores responsáveis pelo atendimento de mais de 140 milhões…
Em uma recente divulgação de dados, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revelou que concedeu mais de 33 mil benefícios relacionados ao câncer de mama apenas em 2026. Essa informação foi apresentada no contexto da campanha Outubro Rosa, que visa aumentar a conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce da doença. Benefícios Concedidos…
A Associação Nacional de Apoio às Pessoas com Deficiência (AnaPcD) protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a ausência de regulamentação da avaliação biopsicossocial da deficiência no Brasil. Esse movimento surge em resposta à falta de um modelo padronizado, que deveria ser implementado conforme a Lei Brasileira de Inclusão, estabelecida em 2015….
A Síndrome de Down, uma condição genética que resulta em deficiência intelectual, garante a pessoas afetadas o acesso a benefícios previdenciários e assistenciais, como a aposentadoria PcD. Este artigo explora os direitos dos indivíduos com Síndrome de Down em relação à aposentadoria, destacando as condições necessárias para a concessão desses benefícios. Reconhecimento da Síndrome de…
Recentemente, a 8ª turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro tomou uma decisão significativa ao reconhecer que herdeiros e o espólio têm legitimidade para solicitar a restituição de Imposto de Renda (IR) que foi indevidamente recolhido por uma pessoa falecida que padecia de doença grave. Essa determinação é relevante, pois aponta que o…
Entre os dias 13 e 17 de outubro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) dará início ao pagamento do quarto lote do Seguro-Desemprego do Pescador Artesanal, popularmente conhecido como Seguro-Defeso. Este lote contempla um total de 15.541 pescadores, com uma soma que ultrapassa os R$ 100 milhões. Os valores a serem pagos referem-se aos…
A avaliação biopsicossocial tornou-se um processo essencial para a identificação e classificação da deficiência no Brasil. Realizada pelo INSS, essa análise não se limita a um simples diagnóstico médico, mas considera a interação entre as limitações de cada indivíduo e as barreiras sociais e ambientais que podem dificultar sua inclusão. Neste artigo, vamos explorar como…
O Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS) tomou uma decisão importante ao considerar o período em que um segurado recebeu o auxílio-doença entre janeiro e março de 2025. Esse reconhecimento é fundamental para assegurar a contagem de tempo de carência necessária para a concessão de benefícios por incapacidade. Decisão do CRPS sobre o Período…
A legislação brasileira garante que pessoas com deficiência múltipla possam solicitar aposentadoria por meio das regras estabelecidas pela Lei Complementar 142/2013. Este direito é assegurado após uma avaliação criteriosa realizada por especialistas que analisam as limitações enfrentadas pelo segurado em sua vida cotidiana. Definição de Deficiência Múltipla para o INSS Segundo o INSS, a deficiência…
Durante o Outubro Rosa, mês dedicado à conscientização sobre o câncer de mama, é fundamental abordar a proteção previdenciária disponível para aqueles que superaram essa doença. O tratamento do câncer pode ser um processo desafiador e, após a recuperação, muitos pacientes se perguntam sobre seus direitos a benefícios previdenciários. Direitos Previdenciários Após o Tratamento Após…