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Recentemente, novas diretrizes foram estabelecidas para o recebimento do salário-maternidade por mulheres desempregadas, permitindo que elas acessem esse benefício sem a necessidade de contribuições prévias ao sistema de seguridade social. Dispensa de Carência para Beneficiárias Uma das principais mudanças refere-se à dispensa da carência para as categorias que se enquadram nas novas regras. Isso significa…
Na manhã de quarta-feira, 7 de outubro, a Polícia Federal (PF) desencadeou a Operação Atestado Viciado II em Aracaju, Sergipe, com o objetivo de investigar um esquema de fraudes que visam a obtenção indevida de benefícios assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). As investigações, conduzidas pela Coordenação-Geral de Inteligência Previdenciária (CGINT), revelaram um…
A surdez unilateral, reconhecida como deficiência auditiva pela Lei 14.768 sancionada em dezembro de 2023, permite que indivíduos afetados tenham direito à aposentadoria como pessoa com deficiência (PcD) pelo INSS. Essa legislação trouxe uma nova perspectiva para muitos trabalhadores, que antes enfrentavam barreiras para garantir seus direitos previdenciários. Reconhecimento da Surdez Unilateral como Deficiência Até…
O crédito consignado é uma modalidade de empréstimo amplamente utilizada por aposentados e pensionistas do INSS, pois suas parcelas são descontadas diretamente da folha de pagamento. Contudo, uma questão importante que gera dúvidas entre os beneficiários é sobre quem tem a autoridade para estabelecer o teto de juros aplicáveis a esse tipo de crédito. O…
A aposentadoria para pessoas com deficiência intelectual é um tema de grande relevância, especialmente com a regulamentação trazida pela Lei Complementar 142/2013. Essa legislação assegura que indivíduos que apresentam esse tipo de deficiência e contribuem para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) possam se aposentar com condições diferenciadas em relação ao tempo de contribuição…
A manutenção dos dados cadastrais é fundamental para garantir a correta distribuição de benefícios sociais no Brasil. Um ponto de discussão recente aborda a validade do Cadastro Único (CadÚnico) após um período de quatro anos sem atualizações. Entender as implicações legais e administrativas dessa questão é essencial para os beneficiários e para a gestão das…
No Brasil, a crescente adesão ao trabalho por aplicativos tem levantado preocupações significativas em relação à proteção social dos profissionais dessa área. Em 2025, aproximadamente 405 mil motociclistas atuavam como entregadores, conhecidos como motoboys, mas apenas uma fração, cerca de 79 mil, ou 19,4%, possuía cobertura previdenciária. Essa realidade apresenta uma série de riscos, não…
Um novo projeto de lei, denominado PL 5524/2026, foi recentemente apresentado no Senado e propõe uma mudança significativa nas obrigações trabalhistas relacionadas ao limbo previdenciário. Essa legislação visa proteger os trabalhadores que, após receberem alta médica do INSS, encontram-se impossibilitados de retornar ao trabalho devido a diversos fatores. O que é o Limbo Previdenciário? O…
Recentemente, a Turma Nacional de Uniformização (TNU) tomou uma decisão importante ao determinar que a exposição aos raios ultravioleta (UV) do sol não deve ser considerada como tempo especial para fins de aposentadoria. Essa decisão foi baseada em um caso específico de um trabalhador rural que buscava o reconhecimento de seu tempo de serviço sob…
O laudo PcD é um documento essencial para comprovar a deficiência de um indivíduo e evidenciar como essa condição impacta sua vida cotidiana. Para obtê-lo, a primeira etapa é consultar um especialista que compreenda o histórico clínico do paciente. É importante ressaltar que, para que o laudo seja aceito pelo INSS, não basta mencionar apenas…