De acordo com o artigo 116 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, a comprovação do exercício de atividade do segurado especial pode ser feita por meio dos seguintes documentos:I – contrato de ...
Quem Pode Ser Considerado Pescador Artesanal para se Enquadrar em Segurado Especial?É considerado pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua pro...
O segurado especial pode contratar trabalhadores temporários sem perder essa condição, conforme estipulado no artigo 112, inciso VIII da Instrução Normativa 128/2022. A contratação não descaracteriza ...
Contrariando a crença comum, segurado especial não é apenas o produtor rural, mas também o proprietário, condômino, usufrutuário, posseiro/possuidor, assentado, parceiro, meeiro, comodatário, arrendat...
Indígena Também é Segurado Especial O indígena reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também é considerado segurado especial. Além disso, artesãos que utilizam matéria-prima proveniente d...
Quem se Enquadra na Categoria de Segurado Especial? O segurado especial é a pessoa que reside em um imóvel rural ou em um aglomerado urbano ou rural próximo a ele e que, individualmente ou em regime d...
A contratação de um trabalhador avulso deve ser feita obrigatoriamente por meio de um OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) para trabalhadores portuários, ou através de um sindicato para trabalhadores nã...
Os segurados contribuintes individuais devem, por iniciativa própria, recolher suas contribuições até o dia quinze do mês seguinte ao da competência, conforme estipulado no artigo 30, II da Lei 8.212/...
De acordo com o artigo 21 da Lei 8.212/91, a alíquota de contribuição dos segurados contribuintes individuais é geralmente de 20% sobre o salário de contribuição. No entanto, esses segurados podem opt...
Responsabilidade pelo Desconto e Repasse das Contribuições Previdenciárias do Empregado Doméstico O empregador é quem deve descontar e repassar as contribuições previdenciárias do empregado doméstico....