O Seu Portal Juridico Previdenciario
A possibilidade de incluir novos documentos em recursos contra decisões do INSS é uma questão que gera dúvidas entre aqueles que buscam reverter decisões desfavoráveis. Esta prática pode ser crucial para o sucesso de um recurso, mas é importante compreender as nuances legais envolvidas. No caso em questão, a parte envolvida apresentou embargos dentro do…
O auxílio-doença acidentário, agora denominado Benefício por Incapacidade Temporária Acidentário (B91), é um direito assegurado aos trabalhadores que sofreram acidentes de trabalho ou desenvolveram doenças ocupacionais. Para acessar esse benefício, é necessário ser segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), comprovar a relação entre a atividade profissional e a incapacidade, e passar por uma…
Em 2026, a combinação de 25 anos de contribuição e 55 anos de idade não será suficiente para garantir automaticamente o direito à aposentadoria. As regras para aposentadoria no Brasil estão em constante evolução, e é fundamental estar atualizado sobre os requisitos mínimos exigidos pela legislação previdenciária. Entendendo os Requisitos para Aposentadoria A legislação previdenciária…
A exposição a agentes químicos nocivos no ambiente de trabalho pode garantir ao trabalhador o direito à aposentadoria especial. Substâncias como benzeno, amianto e arsênio, reconhecidas por seus efeitos prejudiciais à saúde, estão entre os agentes que justificam esse benefício, desde que comprovada a exposição habitual e permanente. O Que é a Aposentadoria Especial por…
A conversão do tempo de contribuição especial em comum é um recurso valioso para trabalhadores que atuaram em condições insalubres ou perigosas, permitindo que esse tempo seja utilizado com um acréscimo em outras modalidades de aposentadoria. Tal conversão é possível para períodos trabalhados até 12 de novembro de 2019, oferecendo um benefício adicional ao tempo…
O procedimento de laqueadura, embora seja uma cirurgia, não garante automaticamente o direito ao auxílio-doença. Este benefício é destinado a segurados que estão temporariamente incapacitados para o trabalho devido a doença ou acidente, conforme estipulado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para solicitar o auxílio-doença, o segurado deve comprovar a incapacidade temporária para o…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu encerrar definitivamente a possibilidade de incluir contribuições feitas antes de julho de 1994 no cálculo das aposentadorias, encerrando assim a tese conhecida como Revisão da Vida Toda. Essa decisão teve seu último recurso negado e, com isso, não há mais como optar por uma regra de cálculo mais favorável…
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) tomou uma decisão importante ao afetar um tema que impacta diretamente processos judiciais em todo o Brasil. Com essa medida, as causas que envolvem discussões sobre Requisições de Pequeno Valor (RPVs) estão suspensas nacionalmente até que haja um julgamento final sobre a questão. As Requisições de Pequeno Valor são…
A negativa de um benefício pelo INSS pode ser um momento de incerteza para muitos segurados. No entanto, existem caminhos para reverter essa situação, seja por meio de um recurso administrativo, uma ação judicial ou até mesmo com um novo pedido. É importante agir dentro do prazo de 30 dias a partir do indeferimento. Identificando…
No Brasil, é comum que trabalhadores, como médicos e professores, tenham múltiplos empregos para complementar a renda. Essa prática pode influenciar significativamente o valor da aposentadoria, embora não afete o tempo de contribuição. Impacto dos Empregos Concomitantes na Aposentadoria Ter dois empregos ao mesmo tempo não acelera a aposentadoria, pois o INSS não contabiliza o…