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Mês: dezembro 2024

É O INSS QUE PAGA O AUXÍLIO-INCLUSÃO?

Posted on dezembro 5, 2024 by JusPrevidencia

Sim, é o INSS o responsável pela operacionalização e pelos pagamentos do  auxílio-inclusão. No entanto, é o Ministério da Cidadania o órgão responsável  pela gestão do benefício. Como já destacado em postagens anteriores, o valor  a ser pago será igual a metade do valor de pagamento do BPC/LOAS, que é  de um salário mínimo.

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QUAIS OS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA O AUXÍLIO INCLUSÃO?

Posted on dezembro 4, 2024 by JusPrevidencia

Para realizar a solicitação do auxílio-inclusão, o segurado deverá apresentar alguns documentos para comprovar o direito ao benefício.  Vejamos abaixo quais são esses documentos: – Documentos de identificação e CPF regular do requerente e do grupo  familiar; Inscrição no CadÚnico atualizada; – Documentos, atestados médicos que comprovem a deficiência;  comprovantes de despesas médicas não supridas…

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É POSSÍVEL ACUMULAR O AUXÍLIO-INCLUSÃO COM O BPC?

Posted on dezembro 3, 2024 by JusPrevidencia

Não. Ao ser contemplada com o auxílio-inclusão, a pessoa deixa de receber  o BPC, autorizando a sua suspensão, é o que dispõe o art. 26-B Paragrafo Único  da Lei 14.176/21. No entanto, caso o beneficiário perca o emprego ou a renda adquirida, volta automaticamente a ter o Benefício de Prestação Continuada, sem precisar  passar pelas avaliações…

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QUAL O VALOR DO AUXÍLIO-INCLUSÃO?

Posted on dezembro 2, 2024 by JusPrevidencia

O valor do benefício será de 50% do valor do BPC. Ou seja, será igual a  metade de um salário mínimo, ou seja, em 2024 corresponde a R$ 706,00 (setecentos e seis reais). Como já destacado em postagens anteriores, o auxílio-inclusão para a pessoa  com deficiência é um benefício regulamentado pela Lei 14.176/21, com  regras…

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