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A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a exposição do trabalhador a agentes nocivos à saúde e o uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) foi abordada no Tema 555. Essa decisão esclareceu como deve ser considerada a utilização de EPI na caracterização de tempo de trabalho em atividades especiais. As teses fixadas pelo…
Atividades especiais são aquelas que, por sua natureza, condições ou métodos de trabalho, expõem os trabalhadores a agentes nocivos à saúde, riscos acentuados ou condições penosas. O tratamento diferenciado para essas atividades é justificado devido ao impacto que elas podem ter na saúde e integridade física do trabalhador. Vamos detalhar os conceitos de insalubridade, periculosidade…