Mês: julho 2024

Muitos segurados especiais, como pequenos produtores, não sabem que é muito fácil perder essa condição especial. Uma das formas de perder essa qualidade é ao exercer qualquer atividade remunerada. Nesse caso, o segurado especial passa a ser enquadrado em outro regime previdenciário obrigatório. Por exemplo, se um segurado especial começa a trabalhar em um estabelecimento…

De acordo com o artigo 116 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS, a comprovação do exercício de atividade do segurado especial pode ser feita por meio dos seguintes documentos:I – contrato de arrendamento, parceria, meação ou comodato rural, cujo período da atividade será considerado somente a partir da data do registro ou do reconhecimento de…

Quem Pode Ser Considerado Pescador Artesanal para se Enquadrar em Segurado Especial?É considerado pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de subsistência, desde que não utilize embarcação ou, se utilizar, que seja de pequeno porte, com arqueação bruta igual ou inferior a…

O segurado especial pode contratar trabalhadores temporários sem perder essa condição, conforme estipulado no artigo 112, inciso VIII da Instrução Normativa 128/2022. A contratação não descaracteriza o status de segurado especial desde que seja por prazo determinado, limitado a um máximo de 120 pessoas/dia durante o ano civil, em períodos contínuos ou intercalados. Alternativamente, essa…

Contrariando a crença comum, segurado especial não é apenas o produtor rural, mas também o proprietário, condômino, usufrutuário, posseiro/possuidor, assentado, parceiro, meeiro, comodatário, arrendatário rural, quilombola, seringueiro, extrativista vegetal ou foreiro que reside em imóvel rural ou em aglomerado urbano ou rural próximo, e desenvolve atividade agrícola, pastoril ou hortifrutigranjeira, individualmente ou em regime de…

Indígena Também é Segurado Especial O indígena reconhecido pela Fundação Nacional do Índio (FUNAI) também é considerado segurado especial. Além disso, artesãos que utilizam matéria-prima proveniente de extrativismo vegetal, independentemente do local de residência ou onde exercem suas atividades, também se enquadram nessa categoria. Não importa se o indígena é aldeado, em processo de integração,…

Quem se Enquadra na Categoria de Segurado Especial? O segurado especial é a pessoa que reside em um imóvel rural ou em um aglomerado urbano ou rural próximo a ele e que, individualmente ou em regime de economia familiar, mesmo com eventual auxílio de terceiros, atua como produtor, proprietário, usufrutuário, parceiro, possuidor, assentado, meeiro outorgado,…

A contratação de um trabalhador avulso deve ser feita obrigatoriamente por meio de um OGMO (Órgão Gestor de Mão de Obra) para trabalhadores portuários, ou através de um sindicato para trabalhadores não portuários. Se o serviço, alegado como de trabalhador avulso, for prestado sem a intermediação do OGMO ou do sindicato da categoria, esse trabalhador…

Os segurados contribuintes individuais devem, por iniciativa própria, recolher suas contribuições até o dia quinze do mês seguinte ao da competência, conforme estipulado no artigo 30, II da Lei 8.212/91.

De acordo com o artigo 21 da Lei 8.212/91, a alíquota de contribuição dos segurados contribuintes individuais é geralmente de 20% sobre o salário de contribuição. No entanto, esses segurados podem optar por excluir o direito ao benefício de aposentadoria por tempo de contribuição. Nesse caso, a alíquota de contribuição sobre o limite mínimo mensal…