Quem Pode Ser Considerado Pescador Artesanal para se Enquadrar em Segurado Especial?
É considerado pescador artesanal aquele que, individualmente ou em regime de economia familiar, faz da pesca sua profissão habitual ou principal meio de subsistência, desde que não utilize embarcação ou, se utilizar, que seja de pequeno porte, com arqueação bruta igual ou inferior a 20 toneladas.
