Mês: maio 2024

O auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido a todos os segurados obrigatórios e também ao segurado facultativo, contanto que atendam aos requisitos legais estabelecidos para sua obtenção.

A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado que, esteja ou não recebendo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), seja considerado incapaz e impossibilitado de se reabilitar para desempenhar uma atividade que garanta sua subsistência. Portanto, o benefício será concedido quando a incapacidade for total e permanente para o exercício de qualquer…

O termo inicial do adicional de 25% nos casos de invalidez, quando concedido judicialmente, é determinado da seguinte forma:

Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, geralmente é necessário atender ao requisito de carência mínima de 12 contribuições mensais, conforme estabelecido no artigo 25, inciso I da Lei 8.213/91. No entanto, existem casos em que essa carência não será exigida. Isso ocorre nos seguintes cenários: quando a incapacidade…

Quando o segurado precisar de assistência permanente de outra pessoa, também conhecida como grande invalidez, o valor da sua aposentadoria por incapacidade permanente será aumentado em 25%. Esse acréscimo será aplicado mesmo se o valor da aposentadoria já estiver no limite máximo estabelecido por lei. Ele será recalculado sempre que o benefício original for reajustado…

Após ser concluído pela perícia médica a que existe incapacidade total e permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais…

O valor da aposentadoria por incapacidade permanente pode variar dependendo de diversos fatores, incluindo a aplicação das regras estabelecidas pela Emenda Constitucional 103/2019. A regra geral das aposentadorias, conforme estabelecido pelo artigo 26 dessa emenda, determina que o valor do benefício seja calculado com base em um coeficiente de 60% do salário de benefício. Esse…

Para a concessão da aposentadoria por incapacidade permanente ou auxílio por incapacidade temporária, existem requisitos específicos a serem atendidos. Um requisito geral é que o segurado deve estar qualificado como segurado no momento em que a invalidez for diagnosticada, através de uma perícia médica, ou seja, na Data de Início da Incapacidade (DII). Além disso,…

A aposentadoria por incapacidade permanente não é necessariamente vitalícia. Ao contrário do que muitos acreditam, esse benefício terá duração apenas enquanto persistir a incapacidade, sujeita a avaliações médicas regulares para verificar as condições que a causaram. Portanto, não é garantido como um benefício vitalício, cessando quando os requisitos específicos que justificaram sua concessão não estiverem…

O auxílio por incapacidade temporária será devido ao segurado que, cumprindo, quando aplicável, o período de carência exigido, ficar incapacitado para o seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos, conforme estipulado pelo artigo 59 da Lei 8.213/91. Ao contrário da aposentadoria por incapacidade permanente, que requer incapacidade total para qualquer atividade…