Categoria: Direito Previdenciário

Segurados facultativos são aqueles que optam voluntariamente por contribuir para o sistema de seguridade social, mesmo sem exercerem atividade remunerada. Em outras palavras, somente aqueles que não se enquadram como segurados obrigatórios podem ser segurados facultativos.

Os segurados obrigatórios são aqueles que devem contribuir compulsoriamente para o custeio da seguridade social, devido ao exercício de atividades remuneradas especificadas no artigo 11 da Lei 8.213/91. Estes segurados têm direito aos benefícios e serviços previstos no artigo 18 da mesma lei. Os principais tipos de segurados obrigatórios incluem: Empregado: Pessoa física que presta…

O grupo de segurados obrigatórios, apresenta cinco espécies de segurados.  São elas: empregado, empregado doméstico, contribuinte individual,  segurado especial e trabalhador avulso. Para saber mais sobre cada um deles,  continue acompanhando nossas postagens previdenciárias. 

Consideram-se seguradas as pessoas físicas que exercem atividade laboral ou aquelas que voluntariamente recolhem contribuições ao INSS. A partir dessa definição, os segurados podem ser divididos em dois grandes grupos: Segurados Obrigatórios (art. 11 da Lei 8.213/91): São aqueles que, devido à natureza de sua atividade profissional, são obrigados a contribuir para a previdência social….

A gravidez de alto risco, com recomendação médica de afastamento do trabalho por mais de 15 dias consecutivos, permite a dispensa do período de carência para acesso aos benefícios por incapacidade. Isso significa que, mesmo que a segurada não tenha cumprido o período mínimo de contribuições, ela ainda poderá ter direito aos benefícios previdenciários por…

A Lei nº 13.846/19 alterou o artigo 26 da Lei de Benefícios, especificando que os seguintes benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) não exigem período de carência para sua concessão: Esses benefícios são concedidos independentemente do cumprimento de um período mínimo de contribuições, facilitando o acesso imediato ao amparo previdenciário para os segurados…

Em resumo, os prazos de carência exigidos para a concessão de benefícios no RGPS são os seguintes: 12 contribuições mensais: Auxílio-doença Aposentadoria por invalidez 180 contribuições mensais: Aposentadoria por tempo de serviço (atualmente denominada aposentadoria por tempo de contribuição) Aposentadoria por idade Aposentadoria especial 24 contribuições mensais: Auxílio-reclusão 10 meses de contribuição: Salário-maternidade, no caso…

Antes da reforma da previdência, para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), um único dia de trabalho no mês era considerado como contribuição para aquele mês, aplicável a qualquer categoria de segurado, com as devidas especificações relativas aos trabalhadores rurais (art. 145 da IN 77/15). No entanto, com as alterações introduzidas pela Emenda Constitucional…

A concessão de benefícios do Regime Geral da Previdência Social (RGPS) exige, além da manutenção da qualidade de segurado, o cumprimento de um requisito geral adicional conhecido como “período de carência”. Assim, para que alguns benefícios sejam concedidos, é necessário que o segurado, além de manter a qualidade de segurado, tenha contribuído por um período…

A manutenção da qualidade de segurado é, a princípio, assegurada enquanto o trabalhador estiver efetuando contribuições regulares à previdência social. Com a cessação das contribuições, a tendência natural é que a proteção previdenciária deixe de ser devida. Todavia, existem circunstâncias em que o segurado mantém a qualidade de segurado, independentemente de continuar contribuindo. Estas situações…