Sim, o trabalhador rural pode se aposentar por tempo de contribuição, mas apenas se ele pagar contribuições de forma facultativa. Isso está previsto na Súmula 272 do Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
É crucial que os segurados estejam cientes de que há uma exclusão da possibilidade de obtenção da aposentadoria por tempo de contribuição para os segurados contribuintes individuais ou facultativos qu...
A aposentadoria por tempo de contribuição é um benefício concedido a todos os tipos de segurados que tenham alcançado o tempo mínimo de contribuição exigido pela Constituição Federal e também atendido...
Anteriormente à reforma da previdência, estabelecida pela Emenda Constitucional 20/98, havia a modalidade de aposentadoria por tempo de serviço, que podia ser integral ou proporcional. Com a EC 20/98,...
Antes da Emenda Constitucional 103/2019, no âmbito do regime da Lei nº 8.213/91, existiam três modalidades de aposentadoria por idade: a) Uma modalidade de aposentadoria contributiva destinada aos tra...
Para abordar essa questão, é importante mencionar o artigo 59, parágrafo 6º da Lei 8.213/91, cuja redação foi alterada pela Lei nº 13.846/2019. De acordo com esse dispositivo legal, em situações de pr...
Se a incapacidade do trabalhador for reconhecida como parcial, a aplicação da Súmula 47 da TNU é pertinente. Esta súmula estabelece que devem ser consideradas as condições pessoais e sociais do segura...
O auxílio por incapacidade temporária pode ser concedido a todos os segurados obrigatórios e também ao segurado facultativo, contanto que atendam aos requisitos legais estabelecidos para sua obtenção....
A concessão da aposentadoria por incapacidade permanente é destinada ao segurado que, esteja ou não recebendo auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença), seja considerado incapaz e im...
O termo inicial do adicional de 25% nos casos de invalidez, quando concedido judicialmente, é determinado da seguinte forma:...