O Seu Portal Juridico Previdenciario
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, através da Secretaria de Avaliação, Gestão da Informação e Cadastro Único, publicou a Instrução Normativa SAGICAD/MDS nº 20, de 21 de janeiro de 2026. Essa normativa estabelece condições especiais para a inclusão e atualização de famílias no Cadastro Único para Programas Sociais do…
A partir de janeiro de 2027, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) passará a exigir validação facial para renovação de alguns benefícios. Esta medida visa reforçar a segurança na concessão e manutenção de benefícios previdenciários e assistenciais, com o intuito de combater fraudes e impedir pagamentos indevidos. Objetivo da Validação Facial O governo federal…
O Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma decisão significativa ao revogar a exigência de idade mínima para a concessão da aposentadoria especial por insalubridade. Esta mudança afeta trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde, que antes precisavam cumprir um critério de idade além do tempo de contribuição. O julgamento, realizado em 3 de junho, contou…
Você acordou hoje sabendo que não há condições de trabalho por causa de um problema de saúde? A primeira coisa que vem à mente é o auxílio-doença, mas o nome oficial agora é Auxílio por Incapacidade Temporária. Muita gente se perde na burocracia do governo e acaba tendo o pedido negado por erros bobos. Este…
Dentistas autônomos que buscam a aposentadoria especial têm, sim, direito a esse benefício. Contudo, o processo de comprovação para esses profissionais difere dos trabalhadores com vínculo empregatício formal, exigindo atenção especial à documentação. A aposentadoria especial é um benefício do INSS voltado para trabalhadores expostos a agentes nocivos regularmente em suas atividades. Esse tipo de…
Na ultima sexta-feira, 29, a Força-Tarefa Previdenciária no Rio Grande do Norte deflagrou a segunda fase da operação denominada Viúvas Fake, que visa desmantelar fraudes previdenciárias no Nordeste do Brasil. Esta nova etapa da ação focou na investigação de um esquema envolvendo a criação de identidades fictícias para a obtenção de pensões por morte de…