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Após ser concluído pela perícia médica a que existe incapacidade total e permanente para o trabalho, a aposentadoria por invalidez será devida ao segurado empregado a contar do décimo sexto dia do afastamento da atividade ou a partir da data da entrada do requerimento, se entre o afastamento e a entrada do requerimento decorrerem mais…
Destaco que a aposentadoria por incapacidade permanente pode ou não ser concedida após eventual auxílio por incapacidade temporária. A regra geral das aposentadorias, trazida pelo art. 26 da EC 103/2019, prevê o coeficiente de 60% do salário de benefício, apurado pela média de todas as contribuições do segurado desde julho de 1994, acrescido de dois…
No caso de ser reconhecida a incapacidade parcial do segurado para o trabalho, deve-se aplicar o teor da Súmula 47 da TNU que traz que devem ser analisadas as condições pessoais e sociais do segurado para a concessão de aposentadoria por incapacidade permanente. Por condições pessoais do segurado devem-se considerar, dentre outras, a idade, o…
Em resumo, em face das alterações processadas pela EC 103/2019, os requisitos específicos são, conforme a nocividade do agente, não havendo distinção em razão de gênero: Tempo de exposição: 15 em atividade especial (considerada insalubre em grau máximo) – Idade Mínima: 55 anos 20 em atividade (considerada insalubre em grau médio) – Idade Mínima 58…
Como destaquei anteriormente, nos casos em que o segurado inválido necessitar da assistência permanente de outra pessoa (denominada de grande invalidez) haverá acrescido de 25% (vinte e cinco por cento) na sua aposentadoria. Com relação à essa hipótese de concessão judicial do adicional de 25% sobre a aposentadoria por invalidez, a TNU firmou posição no…
O valor da aposentadoria por incapacidade permanente do segurado que necessitar da assistência permanente de outra pessoa (denominada de grande invalidez) será acrescido de 25% (vinte e cinco por cento). O acréscimo será devido ainda que o valor da aposentadoria atinja o limite máximo legal; será recalculado quando o benefício que lhe deu origem for…